004/2024 - INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, REVOGA A LEI 1011/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa: 004/2024 - INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA, REVOGA A LEI 1011/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Origem: Executivo

Autoria: Não se Aplica

Relator: JOSÉ ELIAS DA SILVA E CELSO DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR

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23/05/2024

RECEBIMENTO

O projeto de lei nº 004/2024 foi recebido no dia 23/05/2024
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29/05/2024

APRESENTAÇÃO

O projeto de lei nº 004/2024 foi apresentado e encaminhado para as comissões no dia 29/05/2024
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29/05/2024

VOTAÇÃO

O projeto de lei nº 004/2024 foi aprovado na votação do dia 29/05/2024
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29/05/2024

CONCLUIDO

O projeto de lei nº 004/2024 foi APROVADO
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