A Comissão de Segurança Pública da Alepe aprovou, nesta quarta, projeto que busca tornar mais rigorosas as penalidades para quem praticar atos de racismo, LGBTfobia ou discriminação contra mulheres em estádios de futebol, ginásios esportivos e espaços semelhantes. A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PL), a matéria altera lei estadual de 2021 para inserir, no combate a atos de racismo e discriminação nos espaços esportivos, multas entre R$ 500 e R$ 1.000, se o infrator for pessoa física, e entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, se for pessoa jurídica. Esses últimos somente podem ser responsabilizados se não comunicarem as ocorrências às autoridades.
Assédio
A criação de uma campanha estadual de combate ao assédio e à violência sexual contra crianças e adolescentes em locais de práticas esportivas está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Esporte. A iniciativa, do deputado Romero Albuquerque (União), foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. De autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), a matéria busca garantir que espaços de lazer e prática esportiva sejam adaptados às necessidades físicas e sensoriais da pessoa com autismo. A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Administração Pública.
Cobranças
A Comissão de Educação foi marcada por apelos ao Governo do Estado. A deputada Rosa Amorim (PT) revelou ter recebido reclamações de estudantes da Universidade de Pernambuco sobre atrasos no pagamento dos auxílios previstos no Programa de Acesso ao Ensino Superior. “Os estudantes relatam que estão de dois a três meses sem receber as bolsas e, por isso, nós achamos que seria importante fazer um pedido de informação ao Governo do Estado sobre as questões que envolvem principalmente a efetivação do calendário de cumprimento das bolsas de assistência e permanência estudantil”, demandou.
Já o deputado Renato Antunes (PL) cobrou a liberação de recursos orçamentários destinados ao Programa Investe Escola. O programa estadual disponibiliza verbas diretamente às unidades executoras da comunidade escolar para que sejam aplicadas em projetos pedagógicos, atividades educacionais, infraestrutura escolar, aquisição de materiais e outras despesas para a melhoria da educação. “O Investe Escola ainda não chegou e a gente sabe que existe alguma burocracia orçamentária. O nosso pedido não é nem pra Educação, é para a Secretaria da Fazenda, que adiante isso, que esse pagamento seja feito ainda neste ano letivo de 2023, e que a gente não jogue para 2024, para que não haja problemas no início do ano letivo de 2024”, solicitou.
Defensoria
A Comissão de Administração Pública aprovou o projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos dos defensores públicos do Estado, com aumentos escalonados para os próximos três anos. A remuneração inicial da categoria, que atualmente é de R$ 22.548, passará a ser R$ 30.505 ao término do período. O defensor público-geral de Pernambuco, Henrique Seixas, que enviou o projeto ao Legislativo, esteve presente na reunião.
Os deputados do colegiado também aprovaram o substitutivo da Comissão de Justiça a outro projeto da Defensoria que tramita na Alepe, e que reforça a estrutura da instituição, com a criação de 100 novos cargos. O presidente da Comissão, deputado Joaquim Lira (PV), ressaltou que a criação dos cargos não implica aumento de despesa ao Poder Executivo, já que as custas resultantes da iniciativa são da própria Defensoria Pública.
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